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DESONERAÇÃO/2026/ MANUTENÇÃO DE EMPREGADOS
Desde 2025, com os ajustes promovidos na política de desoneração da folha de pagamento, passou a ser exigida a manutenção de, no mínimo, 75% do quanti..
Portaria MTE nº 1.131/2025: novas regras de multas no eSocial SST
A Portaria MTE nº 1.131/2025, de 3 de julho de 2025 trouxe atualizações importantes nas regras para a aplicação de multas no eSocial, especialmente no..
Fim das notificações via Oficial de Justiça
Com a adoção do DET, não será mais necessário o envio de notificações via Oficial de Justiça ou correspondência postal, uma vez que o sistema eletrôni..
DET -  Domicílio Eletrônico Trabalhista
O DET -  Domicílio Eletrônico Trabalhista é o instrumento oficial de comunicação e de prestação de serviços digitais entre a Inspeção d..
Fim do PIS
 Durante muitos anos, o PIS foi um número de identificação obrigatório para os empregados sujeitos ao recolhimento do FGTS e também era utilizado..
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS ESTÃO DE VOLTA NO CENÁRIO TRABALHISTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, em julgamento encerrado nesta segunda-feira 11/09/2023, a cobrança pelos sindicatos de con..
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