Francis Henrique Contabilidade
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Semana do MEI: Sebrae realiza evento para capacitação de empreendedores
De 16 a 20 de maio, microempreendedores individuais poderão participar de oficinas, workshops, palestras técnicas e motivacionais.O Sebrae realiza ent..
Retomada Fiscal: empresas podem negociar débitos até 30 de junho
Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais.A Procuradoria-Geral da ..
App do Gov.br passa a permitir assinatura digital por meio de smartphones; conheça facilidades
Modernização permite assinatura digital pelo Gov.br em documentos relacionados com abertura de empresas, transferência de veículos, entre outros.A par..
Governo publica portaria que encerra emergência de saúde pública
Cerca de 660 atos normativos, entre leis, decretos, portarias e resoluções, estão vinculados à emergência de saúde pública; entenda o que muda.O Minis..
Prazo de renegociação de dívidas do Simples é prorrogado até 31 de maio
O prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) no âmbito do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de maio. O p..
Pronampe: projeto que prorroga programa até 2024 é aprovado na Câmara
Programa voltado a micro e pequenas empresas está no pacote para impulsionar crédito elaborado pelo Ministério da Economia.A Câmara dos Deputados apro..
Decreto altera limite de valor da NFC-e em que é obrigatória a identificação do consumidor
Medida proporciona agilidade na emissão do documento, simplificação e redução da burocracia para empresasFoi publicado no Diário Oficial do dia 7/4 o ..
IRPF :  Prazo do Imposto de Renda 2022 é prorrogado!
O contribuinte terá até 31 de maio para entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega do ..
Relp: novas regras para parcelamento de dívidas do Simples Nacional
Contribuintes poderão aderir ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional até o dia 29 de abril.   A Resolução CGSN nº 1..
IRPF 2022: auxílio emergencial indevido não poderá ser devolvido por meio da declaração
Receita Federal anunciou que a devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente não será possível por meio do programa do IR, mas ainda é preci..
Lei que cria MEI Caminhoneiro é sancionada; veja o que muda para categoria
A lei complementar permite ao caminhoneiro autônomo ter benefícios previdenciários.Na última noite do ano de 2021 (31), o presidente Jair Bolsonaro sa..
Carnaval: veja como fica o funcionamento de bancos e vencimento de contas durante a festividade
Febraban orienta que, apesar do recesso de quatro dias, a população ainda poderá usar canais digitais para algumas transações no carnaval.O carnaval e..
BC lança novo site voltado apenas para consulta do Sistema de Valores a Receber
Após instabilidade no sistema antigo, plataforma será usada apenas para consulta de valores “esquecidos” em instituições financeiras.O Banco Central (..
Receita Federal anuncia novo parcelamento de débitos em até 60 meses
Receita Federal retira limite de parcelamento simplificado, permite renegociação de débitos de qualquer natureza e reparcelamentos.O Diário Oficial da..
Alteração do valor do DAS mensal MEI 2022
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.212, em 2022, as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEI) também ..
Alerta sobre e-mail falso circulando utilizando o nome da Receita Federal
A Receita Federal informa que, nos últimos dias, contribuintes relataram ter recebido um e-mail utilizando, de forma ilegal, o nome da Receita Federal..
Comunicado SST - Início da Obrigatoriedade
O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, entrará na sua 4ª fase de implantação, que será o e..
Entra em vigor o novo salário mínimo de R$ 1.212
Começa a valer, a partir deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo no Brasil, que passa a ser de R$ 1.212 por mês..
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