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STJ define que empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm direito ao Perse.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de be..
PJ tem direito ao seguro-desemprego? Entenda as regras e implicações legais
Especialista explica as consequências de quem solicitar o seguro-desemprego indevidamente.O seguro-desemprego representa um importante mecanismo de am..
Empresas com benefícios fiscais serão obrigadas a preencher cadastro da Receita Federal
A expectativa é que sejam registrados R$ 200 bilhões de benefícios fiscais; o não cumprimento gerará multas.Na última terça-feira (4), a Receita Feder..
INSS: menu digital revoluciona acesso aos serviços previdenciários
Uma inovação está prestes a transformar a interação dos aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o serv..
IRPF 2024: benefícios como vale-refeição ou alimentação devem ser declarados?
A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024 já começou e entre os valores recebidos pelos trabalhadores brasileiros estão benefícios..
Abono Salarial PIS – pagamento segundo grupo.
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INSS: como resolver a perda de benefícios por falta de contribuição?A falta de contribuição para a Previdência Social pode resultar na perda de benefí..
Governo Federal implementa medidas para agilizar processos do INSS e reduzir tempo de espera
Recuo nos números de análise de requerimentos reflete ações positivas para simplificar procedimentos e diminuir fila de espera por benefícios previd..
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