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Notícias e orientações para a sua empresa
O que muda na legislação, o que vence no mês e o que a sua empresa precisa fazer a respeito.

Reforma na Previdência: Lei aprova benefício e escolha tributária.
Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates. O Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 14.803, promovendo uma…

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em 29/12/2023 foi publicada a Medida Provisória 1.202/23 com o intuito de revogar a desoneração da folha de pagamento que havia sido vetada e posteriormente votada prorrogando a vigência do benefício até 2027. A MP…

ECD 2024: prazos, quem precisa enviar e o que conter
A prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores. É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das…

Calendário do PIS/Pasep 2024 é divulgado; confira as datas de pagamento
Pagamentos do PIS/Pasep 2024 serão referentes ao exercício de 2022. A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial. Aqueles que recebem o PIS podem consultar a…

Desoneração da folha: Câmara e Senado derrubam veto e garantem a manutenção da medida
Na última quinta-feira dia 14/12/2023, foi derrubado o veto do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Desoneração da Folha para 17 setores da economia. Estes setores juntos geram mais de 9 milhões de…

Impostos em compras internacionais: empresas devem anunciar preços já com os tributos
Em uma coletiva realizada na terça-feira (12), o Secretário da Receita Federal, fez um anúncio destacado a necessidade de maior transparência entre os vendedores e os consumidores, explicando que os valores dos impostos…

Comissão aprova PL (PL 4.287/23) autorregularização débitos, redução juros, parcelamento.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei, que incentiva o contribuinte a quitar voluntariamente débitos com a Receita Federal por meio de redução de juros e de parcelamento da dívida. Quem aderir…

Alívio financeiro: MPEs renegociam dívidas até R$ 5 mil.
O Programa Desenrola Brasil está oferecendo uma nova oportunidade para aqueles com dívidas de até R$ 5 mil. Esse programa veio beneficiar devedores com renda de até dois salários-mínimos ou inscritos no Cadastro Único…

CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS ESTÃO DE VOLTA NO CENÁRIO TRABALHISTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, em julgamento encerrado nesta segunda-feira 11/09/2023, a cobrança pelos sindicatos de contribuições assistenciais mesmo de empregados não sindicalizados, por…

PROBLEMAS COM O CPF DEVIDO A AUSENCIA DE ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA EM 2023
Com o encerramento do prazo de entrega da declaração de imposto de renda de 2022/2023 que findou-se em 31/05, alguns contribuintes tem se surpreendido com o bloqueio de seu CPF para tarefas comuns do dia-a-dia como por…

NOVIDADE FGTS DIGITAL
Com o avanço do Esocial, teremos mais uma novidade em 2024. Conforme publicado na Lei 14.438/2022 a partir de janeiro/2024 será implantado o FGTS Digital e ocorrerá duas mudanças que impactarão o dia a dia das empresas…

Tipos de aposentadorias pós reforma da previdência
Após a Reforma da Previdência, houveram mudanças nas formas de aposentadorias e, para quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento às novas regras. E até quem ainda não possui tempo já pode ir se preparando…
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