Desoneração da folha: Câmara e Senado derrubam veto e garantem a manutenção da medida

Na última quinta-feira dia 14/12/2023, foi derrubado o veto do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Desoneração da Folha para 17 setores da economia. Estes setores juntos geram mais de 9 milhões de empregos formais. O Presidente Lula havia vetado integralmente o projeto da desoneração da folha no dia 24/11/2023, porém, o congresso conseguiu reverter este veto e a desoneração será prorrogada até 2027.

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.

Abaixo a lista de atividades que se enquadram na desoneração da folha.