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Notícias e orientações para a sua empresa
O que muda na legislação, o que vence no mês e o que a sua empresa precisa fazer a respeito.
Aposentadoria especial pós-Reforma: direitos, desafios e mudanças legislativas
Conheça os detalhes das regras, os benefícios e os requisitos da aposentadoria especial. No complexo panorama das políticas previdenciárias, a Aposentadoria Especial emerge como uma necessidade crucial para aqueles que…
ICMS: Distrito Federal e mais dez estados terão aumento do imposto
Aumento será de 2,5 pontos percentuais agora em 2024. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentará no Distrito Federal e em mais dez estados em até 2,5 pontos percentuais em 2024. Diante dessa…
Contribuição do MEI ficará mais cara em 2024
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00, a partir de 1º de janeiro de 2024, alterou alguns pagamentos a Receita Federal, já que alguns tributos utilizam o salário mínimo como base de cálculo. Foi o caso da…
DIRF 2024
que é a Dirf? A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf é a declaração feita pela FONTE PAGADORA, com o objetivo de informar à Receita Federal, entre outras informações estabelecidas por ato…
INSS libera acerto de precatórios; veja como funciona o recebimento dos valores
Pagamento dos precatórios não acontece diretamente na conta do contemplado. Neste mês de janeiro, o governo federal iniciou o processo de regularização do pagamento de precatórios anteriormente atrasados, decorrentes…
Reforma tributária e Siafic transformam Administração Pública, diz especialista.
O Governo Federal conseguiu promulgar a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada na Constituição Federal de 1988. Agora, para que essas mudanças sejam concretizadas será necessário aprovar leis…
Reforma na Previdência: Lei aprova benefício e escolha tributária.
Lei nº 14.803, que permite aos participantes escolherem o regime de tributação na obtenção de benefícios ou resgates. O Presidente da República sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei nº 14.803, promovendo uma…
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Em 29/12/2023 foi publicada a Medida Provisória 1.202/23 com o intuito de revogar a desoneração da folha de pagamento que havia sido vetada e posteriormente votada prorrogando a vigência do benefício até 2027. A MP…
ECD 2024: prazos, quem precisa enviar e o que conter
A prestação de contas para empresas exigida pela legislação brasileira pode assustar muitos empreendedores. É necessário que operações como o IRPJ e obrigações acessórias com a Receita Federal estejam em dia. Uma das…
Calendário do PIS/Pasep 2024 é divulgado; confira as datas de pagamento
Pagamentos do PIS/Pasep 2024 serão referentes ao exercício de 2022. A partir de 5 de fevereiro de 2024, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao abono salarial. Aqueles que recebem o PIS podem consultar a…
Desoneração da folha: Câmara e Senado derrubam veto e garantem a manutenção da medida
Na última quinta-feira dia 14/12/2023, foi derrubado o veto do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Desoneração da Folha para 17 setores da economia. Estes setores juntos geram mais de 9 milhões de…
Impostos em compras internacionais: empresas devem anunciar preços já com os tributos
Em uma coletiva realizada na terça-feira (12), o Secretário da Receita Federal, fez um anúncio destacado a necessidade de maior transparência entre os vendedores e os consumidores, explicando que os valores dos impostos…
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