Contribuição do MEI ficará mais cara em 2024

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00, a partir de 1º de janeiro de 2024, alterou alguns pagamentos a Receita Federal, já que alguns tributos utilizam o salário mínimo como base de cálculo.

Foi o caso da contribuição do MEI, já que uma parte do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é composta pela contribuição ao INSS, que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.

Com isso, os novos valores da guia do MEI em 2024, ficaram em:

• Comércio e indústria: R$ 71,60
• Serviços: R$ 75,60
• Comércio e Serviços: R$ 76,60

No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.

Os novos valores começam a valer nas guias com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro de 2024.