Na quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPEs).

Segundo as diretrizes estabelecidas, a Política Nacional das MPEs visa promover a liberdade de empreender, a produtividade, a competitividade e o desenvolvimento sustentável dessas empresas. Para tanto, são definidos objetivos globais e específicos, como a promoção do empreendedorismo formal, o incentivo à inovação, a expansão dos mercados interno e externo, entre outros.

Um dos pontos de destaque no decreto é a criação de uma estrutura de governança coordenada, pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte. Essa estrutura visa coordenar a implementação, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional das MPEs, incluindo o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Além disso, são estabelecidos princípios e diretrizes que devem nortear a aplicação da política, tais como a simplificação normativa e administrativa, o tratamento diferenciado e favorecido às MPEs, a cooperação entre os setores público e privado, entre outros.

O decreto também prevê a criação de indicadores e metas, bem como a elaboração de um plano de trabalho anual, visando o acompanhamento e aprimoramento contínuo da política.

Essa iniciativa do governo visa fortalecer e criar um ambiente de negócios mais favorável para as micro e pequenas empresas, reconhecendo o papel crucial que possuem na economia do país.

Por fim, espera-se que essa medida contribua para o fortalecimento do setor de micro e pequenas empresas, impulsionando a economia e gerando benefícios tanto para os empreendedores quanto para a sociedade como um todo.