Na quinta-feira, dia 6, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região anunciou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas estão agora integrados ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJe). A partir desse dia, essas entidades começarão a receber notificações e citações através dessa plataforma utilizada pelos tribunais, agilizando e tornando o processo mais eficiente.
É importante destacar que a partir de 31 de janeiro de 2025, as cortes começaram a enviar as notificações de processos através do DJe, em consonância com o Programa Justiça 4.0.
No que diz respeito ao registro das empresas, este foi efetuado de maneira obrigatória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluiu mais de 20 milhões de CNPJs.
Para que as empresas verifiquem se estão registradas na ferramenta, é simples:
- Visitar a página oficial do DJe;
- Realizar o acesso através da opção gov.br utilizando o certificado digital e-CNPJ.
Após acessar a plataforma, os empreendedores têm a possibilidade de atualizar suas informações e verificar se existem novas notificações judiciais direcionadas à sua empresa.
É fundamental que os usuários entrem no sistema com frequência para não perderem prazos significativos.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/69257/meis-e-pequenas-empresas-passam-a-receber-comunicacoes-pelo-dje/
