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Notícias e orientações para a sua empresa
O que muda na legislação, o que vence no mês e o que a sua empresa precisa fazer a respeito.

Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações de imposto de renda 2021
Projeto Cartas 2021 inicia nesta semana e objetiva orientar contribuintes com a declaração do imposto de renda 2021 retida em malha A Receita Federal começa o Projeto Cartas 2021. O objetivo é avisar aos contribuintes…

Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb
#MaisPrazo - Receita Federal altera data de início da obrigatoriedade da DCTFWeb. Início da obrigatoriedade que seria em agosto, referente ao período de julho, foi estendido para novembro, referente ao período de…

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado
Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano. O eSocial - Sistema…

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor
Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos…

Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC
Desde do dia 29 de Junho , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção…

Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental
A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 . A Instrução Normativa RFB nº 2.032/2021 , publicada nesta sexta-feira, 25 de junho, ampliou, até 31 de dezembro de…

INSS: segunda parcela do 13º dos aposentados começa a ser paga
A Caixa Econômica Federal começou nesta quinta-feira (24), o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados. As datas para recebimento variam de acordo com o valor da aposentadoria e o número final do…

Receita Federal alerta para novo formato de certidão de obra
A Certidão de Regularidade de Obra de Construção Civil agora é emitida por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero, com novo formato. Com a entrada em vigor do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras…

Nova forma de parcelar a multa de atraso pela entrega da Declaração do Imposto de Renda
A partir deste mês, o parcelamento de multas de atraso na entrega da Declaração do Imposto de Renda deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”. Em razão da…

Governo de Minas apresenta programa de regularização de dívidas de ICMS
Empresas que aderirem ao refis terão descontos de até 90% nos juros e multas. O Governo de Minas Gerais publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (26/5) o Decreto 48.195, com as regras para adesão das empresas ao…

Receita Federal alerta sobre divergências na operação ‘Fonte Não Pagadora’
Operação realiza malha fiscal de pessoa jurídica por não recolhimento de imposto de renda retido na fonte. Empresas com divergências precisam se regularizar para que não sejam multadas.Com a multa, a dívida aumenta 75%…

Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
Com a atual situação pandêmica, o número de serviços que estão sendo disponibilizados pela Receita Federal por meio digital no Portal e-CAC aumentou consideravelmente. A partir do dia 10 de maio, outro serviço poderá…
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