Presunção no Lucro Presumido

O lucro presumido é um regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do imposto de renda (IR) e da contribuição social (CSLL) utilizando a presunção.

Essa presunção é utilizada pela Receita Federal para determinar o lucro da empresa pela porcentagem do faturamento. Ou seja, não é calculado sobre o lucro contábil, mas sobre uma aproximação fiscal.

A porcentagem da presunção é definida de acordo com as atividades de cada empresa.
O cálculo é realizado sobre a receita bruta das vendas e/ou serviços, e a estes valores é realizada a soma de outras receitas como: receitas financeiras e aluguéis.

Os percentuais de presunção são calculados sobre as alíquotas de 15% e 25% para IR, e 9% para CSLL. Esses impostos são calculados trimestralmente.

A Presunção interfere nesses impostos, mas também deve recolher os outros tributos de acordo com legislação de cada um, como por exemplo o PIS e a COFINS.

Apenas as empresas que possuem um lucro anual de até R$ 78.000,00 estão autorizadas a optar pelo lucro presumido.

Isadora Pâmella

Auxiliar do Setor Fiscal