Neste ano, é considerada a última oportunidade para a aprovação das atuais regras do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) antes das alterações já aprovadas pelo Congresso Nacional. Houve um aumento de cerca de 40% na demanda pelos serviços dos grandes escritórios de advocacia nos primeiros dois meses do ano devido a este cenário que possa surgir com as mudanças na legislação.
Com a aprovação da reforma tributária, o ITCMD passará a incidir sobre heranças e doações, sendo obrigatória em todo o território nacional a implementação de uma alíquota progressiva. Existe ainda a possibilidade de cobrança do ITCMD em doações ou heranças do exterior.
É importante ressaltar que a alíquota do ITCMD continua variando entre 2% e 8% no Brasil, porém estados como São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná e Roraima, que atualmente possuem uma alíquota fixa, terão que aprovar novas legislações para adotar a cobrança progressiva.
Algumas estratégias têm se popularizado no Brasil para diminuir a burocracia e encargos na transferência de bens no Brasil, como por exemplo a criação de holdings familiares, mas cada caso deve ser analisado com cautela para que seja definido se será benéfico ou não para os contribuintes..
FONTE: https://www.contabeis.com.br/noticias/64157/itcmd-mudanca-na-reforma-provoca-corrida-por-planejamento-sucessorio/
