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Notícias e orientações para a sua empresa
O que muda na legislação, o que vence no mês e o que a sua empresa precisa fazer a respeito.
5 MAIORES ERROS QUE CHAMAM A ATENÇÃO DO FISCO
A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual. Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a…
Senado aprova teto de ICMS para itens essenciais
Alíquota de combustível, energia e serviços de telecomunicações deve ser de, no máximo, 17%. O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de…
Seguro- Desemprego: Saiba o que mudou e como solicitar
O seguro-desemprego tem como objetivo dar um auxílio financeiro ao trabalhador com carteira assinada que foi dispensado sem justa causa. Ele é pago em até cinco parcelas contínuas ou alternadas e o valor depende do…
INSS publica portaria determinando volta ao trabalho presencial em todo o país
A medida vale para todos os funcionários que estão em trabalho remoto em virtude do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Uma Portaria publicada no Diário Oficial da União desta…
MEI: governo exige novas regras para formalização
O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) . Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma…
Cartão Cidadão: Saiba como emitir e qual a sua função
O Cartão do Cidadão foi lançado para auxiliar o contemplado ao acesso de seus benefícios sociais e trabalhistas que o titular da conta tem direito, como FGTS, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Bolsa Família, e não…
Semana do MEI: Sebrae realiza evento para capacitação de empreendedores
De 16 a 20 de maio, microempreendedores individuais poderão participar de oficinas, workshops, palestras técnicas e motivacionais. O Sebrae realiza entre os dias 16 e 20 de maio a Semana do Microempreendedor Individual…
Retomada Fiscal: empresas podem negociar débitos até 30 de junho
Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o prazo para adesão às negociações…
App do Gov.br passa a permitir assinatura digital por meio de smartphones; conheça facilidades
Modernização permite assinatura digital pelo Gov.br em documentos relacionados com abertura de empresas, transferência de veículos, entre outros. A partir de agora, documentos públicos podem ser assinados digitalmente…
Governo publica portaria que encerra emergência de saúde pública
Cerca de 660 atos normativos, entre leis, decretos, portarias e resoluções, estão vinculados à emergência de saúde pública; entenda o que muda. O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, na última…
Prazo de renegociação de dívidas do Simples é prorrogado até 31 de maio
O prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) no âmbito do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de maio. O prazo para regularização das dívidas impeditivas da opção pelo Simples…
Pronampe: projeto que prorroga programa até 2024 é aprovado na Câmara
Programa voltado a micro e pequenas empresas está no pacote para impulsionar crédito elaborado pelo Ministério da Economia. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos…
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