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Notícias e orientações para a sua empresa
O que muda na legislação, o que vence no mês e o que a sua empresa precisa fazer a respeito.
Seguro-desemprego: Resolução unifica normas para concessão do benefício
A Resolução trata sobre concessão, processamento e pagamento do benefício do programa do seguro-desemprego. O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (23) a Resolução nº 957/2022 que unifica as regras para…
e-CNPJ: o que é, para que serve e como emitir?
Saiba todos os detalhes do e-CNPJ e os benefícios que essa ferramenta pode oferecer a um negócio. Quando o bebê nasce, ele recebe seu primeiro registro público na Certidão de Nascimento, e o mesmo acontece com as…
Vendas por PIX são contabilizadas no limite de faturamento do Simples; entenda
Segundo a Receita Federal, as vendas de empresas via PIX são análogas às operações pagas pelos clientes à vista, em dinheiro vivo, quando há transferência imediata do valor da mercadoria. E o Fisco também diz que são…
Receita envia termo de exclusão para devedores do Simples Nacional
A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao todo, a inadimplência soma R$ 11 bilhões. Os Termos…
Inscrição Estadual: como saber se a empresa é isenta?
O empreendedor, para que seu negócio esteja dentro das normas legais, precisa passar por um trâmite. Isso inclui questões burocráticas que, a princípio, podem deixar um pouco confuso, mas são super. fáceis de resolver…
ISENÇÃO DE IR NA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NO SIMPLES NACIONAL
Atualmente, no Brasil, a porta de entrada para quem quer ou precisa abrir um negócio é o registro como micro empreendedor individual, que oferta ao requerente um CNPJ e inscrição no regime tributário do Simples…
STJ julgará incidência de IR e CSLL em rendimentos de aplicações financeiras; entenda
Um novo julgamento será feito no Supremo Tribunal Federal (STJ) para decidir se há incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a correção…
MEI: confira como serão as mudanças da Nota Fiscal Eletrônica
O Portal do Simples Nacional disponibilizará a emissão de forma gratuita até dezembro de 2023. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no dia 27 de julho a Resolução 169, de 27 de julho de 2022 que prevê que…
Ministro Luís Roberto suspendeu o piso salarial dos enfermeiros ,Tec. Em enfermagem e auxiliares.
Deputados foram às redes sociais avaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso neste domingo (4). Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a…
PISO SALARIAL ENFERMAGEM : enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem vão receber
Com a aprovação do piso salarial enfermagem, quando os novos salários começam a valer? Veja tabela com os valores Com a aprovação do piso salarial enfermagem, quando os novos salários começam a valer? Veja tabela com os…
MEI: limite de faturamento pode ir a R$ 130 mil por ano
Já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o Projeto de lei (PL) 108/2021 pode aumentar o limite do faturamento anual dos Microempreendedores…
MEI: nota fiscal pelo celular pode chegar ainda em agosto
No final de julho deste ano, a medida que obriga os Microempreendedores Individuais (MEIs) a emitirem Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) foi publicada no Diário Oficial da União, com previsão para início da…
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