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Notícias e orientações para a sua empresa
O que muda na legislação, o que vence no mês e o que a sua empresa precisa fazer a respeito.
MICROEMPREENDEDOR EM INÍCIO DE ATIVIDADE
Para o MEI em início de atividade, deve ser observado o limite proporcional de R$ 6.750,00, multiplicado pela quantidade de meses que compreende o mês de abertura até o final do ano-calendário. O mês de abertura deverá…
Receita Federal divulga comunicado sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda
No último sábado (18), a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou uma nota de esclarecimento sobre a atualização da tabela do Imposto de Renda (IR), que deve isentar 13,7 milhões de contribuintes com a nova correção…
Saque-aniversário do FGTS permitirá retirada em caso de demissão sem justa causa.
O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta em caso de demissão sem justa causa. A informação foi dada pelo ministro do…
CONHEÇA AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DAS FÉRIAS
Com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467/2017), passou a ser possível o fracionamento das férias individuais, o que até então era permitido apenas em casos excepcionais, férias coletivas ou…
Sefaz pretende colocar fim a entrega da GIA do ICMS ainda neste ano
A Guia de Infração e Apuração (GIA) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode ser suspensa. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo pretende dispensar os contribuintes da entrega da…
Salário mínimo deve passar por novo reajuste, diz ministro do Trabalho.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o salário mínimo deve passar por um novo aumento neste ano. O anúncio foi feito durante entrevista dada à TV Brasil no final de semana. De acordo com Marinho, a mudança deve…
A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO PARA GESTÃO E TOMADA DE DECISÃO
Em um cenário competitivo onde as empresas tentam se manter sólidas no mercado buscando expansão ou até mesmo atingir novos nichos de mercado é imprescindível que todas as ações que envolvem o investimento e aplicações…
Confira como deve ser o expediente das empresas no Carnaval de 2023
Neste ano, o Carnaval começará no dia 18 de fevereiro, um sábado, e seguirá até 21, terça-feira, sendo que boa parte das pessoas só retornam do descanso no meio dia do dia 22, quarta-feira de cinzas. Apesar da prática…
ICMS e ISS: nova PEC da reforma tributária prevê simplificar tributos
O senador Oriovisto Guimarães apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. O senador pretende com a PEC 46/2022, que…
FGTS DIGITAL ENTRADA DE BASES DE CÁLCULO A PARTIR DO ESOCIAL
Nova forma de recolhimento do FGTS utilizará as informações do eSocial, reduzindo burocracias e o tempo gasto pelas empresas no cumprimento de obrigações trabalhistas. O FGTS Digital utilizará as informações declaradas…
Programa Litígio Zero
Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores . Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente –…
SEGURO DESEMPREGO: PUBLICADA NORMAS RELATIVAS À CONCESSÃO, PROCESSAMENTO E PAGAMENTO.
Foi publicada no DOU de 23/09/2022, a Resolução CODEFAT nº 957/2022, que dispõe obre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego. Com o objetivo de simplificar e…
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