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FAQ - Departamento Pessoal

FAQ - Departamento Pessoal

PERGUNTAS MAIS FREQUENTES SOBRE DEPARTAMENTO PESSOAL

1)    Qual o número mínimo de dias para contrato de experiência?
Resposta:  Essa modalidade de contrato não poderá exceder 90 dias. No entanto, não há nenhuma previsão legal sobre o prazo mínimo deste contrato, por isso é comum contratar um trabalhador pelo período de experiência de 45 + 45 dias.


2)    Pode-se descontar menos de 6% de vale transporte?
Resposta: Sim. Segundo a lei, para pagar pelo vale-transporte, o empregador pode descontar até 6% do salário fixo do empregado, sendo este o percentual máximo. Alguns empregadores optam por descontar valores abaixo e alguns até mesmo isentam o funcionário do desconto.


3)    O empregador paga uma ajuda de custo de combustível ao funcionário mensalmente. Ele pode descontar uma taxa referente à isso na folha de pagamento?
Resposta: Quando o empregador opta por disponibilizar o vale-combustível no lugar do vale-transporte, ele perde o direito de descontar os 6% do salário do colaborador. Isso porque a legislação trabalhista não permite a substituição do vale-transporte por auxílio em dinheiro ou por outro benefício de qualquer espécie.


4)    Quantos dias de estabilidade o funcionário tem após o término de licença maternidade?
Resposta: São 120 dias de licença mais um mês de estabilidade, até chegar no total de cinco meses, entre descoberta da gravidez, licença e estabilidade.


5)    Agora, as férias podem ser fracionadas em até três períodos. Quais são eles e em que momento ocorre o pagamento das férias?
Resposta: O pagamento deve ocorrer sempre até dois dias antes do início do gozo.  Por exemplo, um trabalhador com 30 dias de direito irá gozar as férias em três períodos:

1° período: 14 dias (obrigatório)
2° período: 10 dias
3° período: 6 dias

6)    O trabalhador pode iniciar as férias em dia de descanso? Por exemplo, no feriado ou em um domingo?

Resposta: Não. As férias devem ser iniciadas em dia útil. Também é vedado o início das férias em até dois dias antes do dia de descanso ou feriado.

7)    Qual a duração da jornada de trabalho?
Resposta: Em geral a duração da jornada conforme CLT é de 44 horas por semana e 220 horas por mês.

8)     Em que ocasiões devem ser realizados os exames médicos?

•    antes da admissão do empregado;
•    periodicamente;
•    mudança de função, quando a nova ocupação exponha o trabalhador a agente de risco;
•    quando do retorno ao trabalho após afastamento por período igual ou superior a 30 dias por motivos de doença, acidente ou parto;
•    quando da demissão do empregado.

9)    Meu funcionário pediu demissão, porém, não quero que ele perca todos os benefícios. Quais opções eu tenho?
Resposta: existem 02 modalidades de rescisão que podem ser empregadas.
1ª opção) RESCISÃO SEM JUSTA CAUSA
Nesta modalidade o empregado tem direito de receber o salário do período de aviso prévio, a sacar o FGTS, a receber a indenização rescisória, o saldo salarial, as férias vencidas e proporcionais mais um terço do salário normal,13º proporcional e seguro desemprego.
2ª opção) RESCISÃO POR ACORDO
A demissão consensual ou a rescisão por acordo, é o tipo de rescisão onde funcionário e empregador chegam ao consenso sobre a rescisão do contrato de trabalho. Nesta modalidade o empregado faz jus ao saldo de salário, férias (tanto vencidas quanto proporcionais), 13º salário proporcional; 80% do saldo do FGTS; porém, nessa modalidade o empregado não tem direito ao seguro-desemprego.


10)    Quais são os requisitos para solicitar o Seguro Desemprego?
SOLICITAÇÃO DO BENEFICIO    MESES TRABALHADOS    PARCELAS
1ª SOLICITAÇÃO    DE 12 A 23    04
    24 OU MAIS    05
        
2ª SOLICITAÇÃO    9 A 11    03
    DE 12 A 23    04
    24 OU MAIS    05
        
3ª SOLICITAÇÃO    DE 6 A 11    03
    DE 12 A 23    04
    24 OU MAIS    05
        
11)     Quantos dias o funcionário pode se ausentar das suas atividades laborais em caso de falecimento de parentes?
Resposta: O empregado poderá faltar até 2 dias consecutivos em virtude de falecimento de cônjuge (esposa ou esposo), mãe e pai (ascendente), filho (descendente), irmão, irmã ou pessoa que viva sob sua responsabilidade legal declarada em sua carteira de trabalho e previdência social.

12)    Quem paga o salário maternidade?
Resposta: Atualmente quem paga o salário maternidade é a empresa e não o INSS. Em compensação, o valor do salário maternidade é usado para compensação na guia de INSS da empresa. Lembrando que esta regra é válida apenas para quem trabalha para empresas com CNPJ.


13)      Quando meu funcionário se ausenta da empresa sem justificativa, as faltas podem ser descontadas nas férias?
Sim, desde que seja faltas que não possuem atestados médico ou aquelas que são abonadas por lei. Esta tabela mostra a proporcionalidade das faltas e os seus respectivos descontos nas férias dos empregados.
DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS    DIAS CORRIDOS DE FÉRIAS
6 A 14 DIAS    24 DIAS
15 A 23 DIAS    18 DIAS
24 A 32 DIAS    12 DIAS
ACIMA DE 32 DIAS    PERDE O DIREITO DE FÉRIAS