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FAQ - Contábil

FAQ - Contábil

1 Pergunta: Qual o prazo para fechamento do Balanço?
Resposta: Não há nas normas contábeis editadas pelo prazo específico para fechamento do balanço. O mesmo pode ser fechado mensalmente, se a entidade assim o quiser.
A Lei no 6.404 e o Novo Código Civil (art. 176 e 1.065, respectivamente) estabelecem que as empresas têm que fechar seus balanços ao término do exercício social.
Nas Sociedades Limitadas (art. 1.078 caput e § 1o do novo código civil) e nas Sociedades por Ações (arts. 132 e 133 da Lei das S/A) há obrigatoriedade de realização de assembleia geral para apreciação das demonstrações contábeis até 4 meses após o término do exercício social e, em ambos os casos, os acionistas devem receber cópia das referidas demonstrações 1 mês antes da data da assembleia.
Portanto, e levando em consideração que o exercício social das entidades geralmente coincide com o ano calendário, as mesmas teriam que estar com suas demonstrações contábeis à disposição dos acionistas até 31 de março.
Para entidades que não se sujeitem às leis acima, não há prazos estabelecidos. Geralmente, os prazos para fechamento dos balanços coincidem com os estabelecidos pela Receita Federal para apresentação da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.


2 Pergunta: Existe um modelo de Plano de Contas editado pelo Conselho Federal?
Resposta: Não, o CFC não edita Plano de Contas, entretanto, em algumas publicações do Conselho Federal, tal como o “Manual de Procedimentos Contábeis para Fundações e Entidades de Interesse Social” é disponibilizado modelo específico. Observamos ainda que, para a elaboração do Plano de Contas das entidades, deve ser observada a nova classificação do Balanço prevista no Comunicado Técnico CTG 02, itens 136, 137 e 143, aprovado pela Resolução CFC no 1.157/09.


3 Pergunta: Como contabilizar o montante pago a sócio que se retira da sociedade?
Resposta: A NBC TG 1000, aprovada pela Resolução do CFC no 1.255/09, prevê, em seu item 22.16, conforme transcrevemos:
22.16 As ações ou quotas em tesouraria são títulos patrimoniais da entidade que tenham sido emitidos e readquiridos subsequentemente pela entidade. A entidade deve deduzir do patrimônio líquido o valor justo dos recursos concedidos pelas ações ou quotas em tesouraria. A entidade não deve reconhecer ganho ou perda no resultado na aquisição, venda emissão ou cancelamento de ações ou quotas em tesouraria. 


Portanto, a norma determina que o montante pago deve ser deduzido do Patrimônio Líquido mesmo que esse valor seja diferente do valor nominal de suas cotas.